Prefeitura 'desapropria' fontes privadas de água no Norte de Minas

Decreto da Prefeitura de Montes Claros de calamidade pública autoriza a Copasa a entrar em propriedades particulares e retirar água de poços tubulares e de outras fontes para o abastecimento público

A crise hídrica enfrentada pela população de Montes Claros, no Norte de Minas, sexta maior cidade do estado, com 400 mil habitantes, levou a prefeitura a tomar medidas extremas para tentar evitar o colapso no abastecimento. Assinado pelo prefeito Humberto Souto (PPS), decreto de calamidade pública autoriza a Copasa inclusive a entrar em propriedades particulares e retirar água de poços tubulares e de outras fontes para o abastecimento público. O município tem cerca de 3 mil poços tubulares, segundo a administração municipal.

O decreto de calamidade em “razão da estiagem e falta de abastecimento de água” estabelece uma série de restrições aos consumidores para impedir o desperdício de água, como proibir lavar calçadas e varandas com o uso de mangueira. Aqueles que desobedecerem estão sujeito a sanções, incluindo a suspensão do fornecimento. A cidade já enfrenta racionamento, com regime de 24 horas de fornecimento por 48 de suspensão.

Foto: Daniel Versiane/Divulgação

O Norte de Minas enfrenta estiagem prolongada pelo quarto ano consecutivo, situação que provocou o secamento da grande maioria dos rios e córregos da região e a drástica redução dos reservatórios que abastecem as populações urbanas da região. Por causa da falta de chuvas, a barragem do Rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), que abastece 65% dos moradores de Montes Claros, estava com cerca de 15,8% de sua capacidade na sexta-feira.

Para evitar que a situação se agrave ainda mais, a Copasa iniciou a construção de uma adutora de 56 quilômetros para captação de água no Rio Pacuí, no município de Coração de Jesus, prevista para entrar em funcionamento em agosto de 2018. Após a reação de pequenos produtores de Coração de Jesus, que alegam que o Pacuí não tem vazão suficiente para fornecer água para Montes Claros, a empresa de saneamento anunciou que, para atender à cidade-polo do Norte do estado, vai captar água em um ponto do Rio São Francisco no município de Ibiaí. Para isso, vai construir 146 quilômetros de tubulação, aproveitando os 56 quilômetros de rede até Coração de Jesus, ao custo de R$ 323 milhões e prazo de três anos.

Em nota, a Copasa informou que, após a decretação de calamidade pública em Montes Claros, vai se reunir com representantes da administração municipal “para verificar as possibilidades de utilização das prerrogativas do decreto para melhorar as condições do abastecimento público no município”. A gerente do distrito da concessionária em Montes Claros, Mônica Ladeia, disse que, atualmente, com o racionamento, estão sendo fornecidos para a população do município 605 litros de água por segundo, sendo que em condição normal seriam 885 litros por segundo. Como medida emergencial, a companhia iniciou a perfuração de 30 poços, dos quais oito já estão em funcionamento e outros 10 começam a ser usados até novembro. Os demais 12 ainda serão licitados.