MPMG promove I Encontro Regional do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales Jequitinhonha e Mucuri


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (CREDCA-VJM) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Teófilo Otoni, o I Encontro Regional do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales Jequitinhonha e Mucuri. Além de Teófilo Otoni. Promotores de Justiça de Malacacheta, Turmalina e Governador Valadares participaram do evento, que teve um total de 350 participantes.

O evento teve início no dia 18, à tarde, com o minicurso “Execução de medidas socioeducativas”, que foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Vale do Rio Doce, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, pela analista em Serviço Social CREDCA-Rio Doce, Sônia Beatriz Raphael Pascoal, pelo analista em psicologia CREDCA-Rio Doce, Alex Vilela Oliveira, e pela promotora de Justiça e coordenadora regional do CREDCA-VJM, Mayra Conceição Silva.

Durante o minicurso, foram abordadas noções iniciais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e sua repercussão na esfera municipal, bem como os aspectos práticos da execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

No dia 19 de outubro, o promotor de Justiça titular da 21ª Vara da Cível da Comarca de Curitiba - PR, Murilo José Digiácomo, falou sobre “A atuação e o funcionamento da rede de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”. A fala do palestrante foi voltada ao aprimoramento do trabalho em rede, partindo-se da premissa de superação do pensamento menorista, adotado pelo antigo Código de Menores, para a concretização da visão infancionista da criança e do adolescente, conferindo-lhes posição de destaque na elaboração de políticas públicas e na destinação de recursos financeiros.

Na sequência, a promotora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do MPMG (Proeduc), Daniela Yokoyama, abordou “A escola como órgão integrante do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente”. Discutiu-se a importância da articulação e da integração da escola no sistema de garantia de direitos, a fim de que os atuais problemas e conflitos escolares possam contar com o apoio intersetorial da rede para que alcancem soluções mais céleres e efetivas.

Segundo a promotora de Justiça Mayra Conceição Silva, o Encontro Regional proporcionou a integrantes do MPMG, bem como a todos os atores sociais na área da criança e do adolescente presentes, um ciclo de debates e palestras voltadas ao fortalecimento dos sistemas de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes de todos os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a reflexão sobre a importância de cada elo dessa corrente na qualificação da política infantojuvenil.