Enem não pode zerar prova de quem ofender direitos humanos

Ministra Cármen Lúcia nega liminar à PGR e à AGU, que pediam manutenção de regra que é aplicada desde 2013 e manteve decisão favorável ao Escola sem Partido

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão de segunda instância que havia proibido o Ministério da Educação de zerar a prova do aluno que desrespeitasse os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O exame, que será aplicado nos domingos dias 5 e 12 de novembro, aplicava essa regra desde a edição de 2013, mas neste ano a regra foi contestada pela Associação Escola Sem Partido, que obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Cármen Lúcia negou pedidos de liminares feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Inep, órgão do MEC que organiza o exame, também havia recorrido da decisão. A prova de redação será aplicada neste domingo, 5/11.