Entrevista do Presidente da CCJ Rodrigo Pacheco para o Jornal dos Vales

"Temos de unir a política para resolver os problemas de Minas"


Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB) encerra o seu mandato no comando da comissão tendo o trabalho reconhecido por parlamentares experientes, representantes da sociedade civil e imprensa. Em um ano tumultuado pelas duas denúncias contra o presidente da República, o presidente da CCJ conseguiu aprovar mais de 450 proposições entre projetos de lei, propostas de emendas constitucionais e projetos de decretos legislativos. Ao mesmo tempo em que alcançou índices expressivos à frente do colegiado, o Deputado Rodrigo Pacheco não deixou de acompanhar de perto os problemas de Minas Gerais, assegurando recursos para os municípios e construindo uma agenda positiva para as questões do Estado.

Logo que assumiu a CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco estabeleceu como meta “desengavetar” dezenas de projetos importantes para a melhoria do ordenamento jurídico do país, independentemente dos interesses partidários dos 66 membros da CCJ. Com habilidade e independência, colocou em pauta temas polêmicos, garantindo a aprovação de matérias de real interesse do Brasil. “Colocamos diversas matérias de interesse da sociedade em votação. Temas que estavam parados na comissão há anos. Quando assumi a presidência, estabeleci uma missão. Sabia que teria muitas dificuldades. Mas consegui estabelecer uma diretriz no sentido de colocar em votação apenas o que realmente era importante para o país”, disse.

Diante da sua atuação, o deputado Rodrigo Pacheco deve ser confirmado como presidente da comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende restringir o foro privilegiado. A comissão deve começar a trabalhar em 2018 e a matéria deve ser votada em plenário ainda no primeiro semestre. "Nesse tema é muito importante que seja o Congresso Nacional o protagonista para essa alteração constitucional. O fim do foro privilegiado é uma pauta pendente no Congresso e que só o Parlamento pode dar uma segurança jurídica sobre o tema, uma vez que o Judiciário não tem esse papel. E só a aprovação da PEC pode servir para todo mundo e ter alcance geral. Por isso, é muito importante que o Congresso possa definir”, avaliou.

Além das questões nacionais, o deputado federal também teve papel decisivo nas demandas do Estado. Rodrigo Pacheco assegurou mais de R$35 milhões, por meio de emendas parlamentares, para áreas de Saúde, Infraestrutura, Esporte, Educação, Turismo e Agricultura. Preocupado com os problemas dos municípios, o deputado trabalha para o desenvolvimento do Estado, construindo uma política unificadora capaz de recolocar Minas Gerais no papel de protagonista do país. “Observamos o partido do presidente da República se aliando em Minas ao franco opositor do Governo federal. Esse tipo de situação realmente dificulta a construção de uma política unificadora para resolver os problemas do Estado”, afirmou.

JV - Além de conduzir o processo das duas denúncias contra o presidente Michel Temer, o senhor colocou em votação matérias polêmicas na CCJ como a PEC que dá autonomia à Polícia Federal, a da reforma política, a que acaba com o foro privilegiado, a PEC das eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, entre outras. Que avaliação o senhor faz da sua passagem como presidente da comissão logo no primeiro mandato?

Rodrigo Pacheco - Realmente colocamos diversas matérias de interesse da sociedade em votação. Temas que estavam parados na comissão há anos. Foram mais de 450 proposições aprovadas entre projetos de lei, propostas de emendas constitucionais e projetos de decretos legislativos. E esse é um número bastante significativo. Quando assumi a presidência, estabeleci uma missão que era a de trabalhar intensamente pela melhoria do ordenamento jurídico do país. Sabia que teria muitas dificuldades porque o processo legislativo tem muitos interesses. E esses interesses, muitas vezes, tornam o processo lento. Mas consegui estabelecer uma diretriz no sentido de colocar em votação apenas o que realmente era importante para o país. Na minha avaliação, foram dias muito proveitosos. A CCJ, e digo isso já agradecendo a todos os membros, assumiu a responsabilidade de discutir uma pauta de produtividade, mostrando independência e responsabilidade.

JV - Sem dúvida, um dos temas mais polêmicos foi a PEC que acaba com o foro privilegiado. Depois de a matéria ter passado pela CCJ, o senhor deve ser confirmado como presidente da comissão especial que vai discutir o texto que propõe a restrição do foro privilegiado. A proposta também está em discussão no STF. Qual das teses deve prevalecer?

Rodrigo Pacheco - Nesse tema é muito importante que seja o Congresso Nacional o protagonista para essa alteração constitucional. O fim do foro privilegiado é uma pauta pendente no Congresso e que só o Parlamento pode dar uma segurança jurídica sobre o tema, uma vez que o Judiciário não tem esse papel. Só a aprovação da PEC pode servir para todo mundo e ter alcance geral. É muito importante que o Congresso possa definir.

JV - O senhor se absteve de votar no caso das denúncias contra o presidente Michel Temer e recebeu críticas por isso. O senhor acha que não houve compreensão do seu posicionamento?

Rodrigo Pacheco - Escolhi os relatores, defini o rito, deferi ou indeferi os requerimentos, ou seja, tomei uma série de decisões. Agora, há um certo desconhecimento. Não me abstenho inclusive de votar pautas impopulares. Várias já votei com toda a tranquilidade. Não teria problema de votar se fosse somente um deputado da CCJ e não o presidente. Mas o presidente é quem escolhe o relator, resolve questões de ordem e define os procedimentos. Então, nessa condição, eu precisava guardar a isenção, assim como o presidente da Câmara. Tive apelo de vários parlamentares para que não votasse. Se não fosse presidente da comissão não teria problema nenhum em votar as denúncias.

JV - Além do trabalho na CCJ, o senhor também tem as suas posições no Plenário da Câmara. E muitos projetos aprovados no Congresso também receberam críticas como as reformas trabalhista e política. Que avaliação o senhor faz dessas reformas?

Rodrigo Pacheco - A reforma trabalhista foi positiva no sentido de desburocratizar a relação do trabalho. A reforma política aprovada foi a que eu defendi. Que é do sistema proporcional com a cláusula de barreira e fim das coligações partidárias. Fui contra o estabelecimento daquele fundão eleitoral. No momento que o país vive não era adequado aprovar um investimento como aquele em campanha eleitoral.

JV - O Governo federal trabalha para tentar aprovar a reforma da Previdência. Para isso, o texto vai focar apenas em questões centrais como idade mínima para aposentadoria, com transição, e equiparação de regras entre serviço público e iniciativa privada, com alguns pontos a mais. Como o senhor vê esse esforço do Governo?

Rodrigo Pacheco - Há claramente um acordo na Câmara e no Senado para que a reforma não seja votada este ano. Agora, precisamos discutir uma regra que garanta o corte de mordomias, preserve o direito dos trabalhadores e assegure o pagamento das aposentadorias e pensões.

JV - O PMDB fechou questão sobre a reforma da Previdência. Isso quer dizer que a orientação do partido é para que a bancada vote a favor da reforma. Qual avaliação o senhor faz sobre esse posicionamento?

Rodrigo Pacheco - Não considero ser recomendável fechamento de questão nesta matéria, até para permitir que os deputados possam decidir o seu próprio voto de acordo com as suas circunstâncias, sua consciência e sua reflexão.

JV - O presidente Michel Temer tem índices recordes de impopularidade. Como colega de partido, como está vendo o Governo Temer?

Rodrigo Pacheco - O momento é de pensar na pauta positiva para o país. O presidente tem muitas dificuldades de popularidade, mas temos que reconhecer que o país voltou a apresentar índices positivos, principalmente na economia. Há avanços muito positivos na economia, e enquanto parlamentares temos a obrigação de abstrair a questão partidária, a impopularidade de A ou de B, e pensar nas pautas que interessam ao Brasil. A sociedade quer ver o país crescer, gerar emprego e renda. E nós parlamentares, Governo, empresários e a própria sociedade temos nossa parcela de responsabilidade nisso. O momento pede união de todas as forças para que possamos construir um país melhor.

JV - As demandas de Minas não vêm sendo totalmente atendidas pelo Governo Temer. Há um descompasso entre os governos federal e estadual?

Rodrigo Pacheco - São circunstâncias políticas de momento. Houve um desrespeito do Governo federal em relação a Minas Gerais como um todo. Não prestigiou Minas nem sequer com um ministério. Foi motivo de grande reclamação. Ao mesmo tempo, não se compensou o estado com outras questões, como o caso da BR-381 e do Anel Rodoviário de BH. Houve em algum ponto, desrespeito. Mas, entre outras coisas, observamos o partido do presidente se aliando em Minas ao franco opositor do Governo federal. Esse tipo de situação realmente dificulta a construção de uma política unificadora para resolver os problemas do Estado.

JV - Vários partidos querem a filiação do senhor. Mas o DEM se movimenta para ter o senhor como candidato ao Governo de Minas em 2018. Já houve esse convite por parte da direção do partido?

Rodrigo Pacheco - Recebi o convite, sim, pelo que fiquei muito honrado. Porém, é preciso aguardar as coisas acontecerem, inclusive quanto ao posicionamento do PMDB em Minas. Eu defendo a candidatura própria. Venho trabalhando para isso. Mas a candidatura não é apenas minha. É preciso haver interesse do grupo partidário. E se esgotarem todas as possibilidades dentro do PMDB no sentido da candidatura própria, temos de pensar em outras possibilidades para continuarmos representando a região como fizemos nos primeiros três anos de mandato como deputado federal.

JV - O senhor destinou a várias cidades de Minas mais de R$ 35 milhões por meio de emendas parlamentares para áreas de Saúde, Infraestrutura, Esporte, Educação, Turismo e Agricultura. O cenário de crise dificultou o trabalho voltado para os municípios?

Rodrigo Pacheco - O momento do país realmente dificultou a obtenção de recursos. Mas conseguimos cumprir com vários compromissos, em todas as áreas, e levar adiante as demandas dos municípios, principalmente, em um ano de muitas dificuldades financeiras. Mas o trabalho e a disposição não podem parar. É preciso um esforço conjunto, em todas as esferas, para assegurarmos o desenvolvimento econômico e garantirmos maior qualidade de vida às pessoas.