Ministro do TSE determina que prefeito de Dionísio retorne ao cargo

Farias Menezes havia sido afastado pelo TRE devido à cassação do registro


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux determinou o retorno de Farias Menezes de Oliveira (PSL) e de Emídio Braga Bicalho (PP), aos cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito de Dionísio. O efeito da liminar concedida nesta terça-feira (19) pelo ministro, em ação cautelar, suspende decisão do TRE-MG que afastou Farias e seu vice da Prefeitura. A decisão individual do ministro deve vigorar até o julgamento definitivo de recurso apresentado pelo prefeito ao TSE.

O Tribunal mineiro havia afastado Farias Menezes do cargo em 27 de novembro, ao manter sentença do juiz eleitoral que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os dois políticos. O juiz determinou a cassação do registro da chapa pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político, aplicando, ainda, as sanções de inelegibilidade e multa.

Ao examinar a cautelar, o ministro Luiz Fux afirmou, quanto ao abuso de poder político, que “em juízo de cognição sumária, o Regional não se desincumbiu de demonstrar especificadamente o benefício eleitoral e a quebra da equidade causada pela doação de lotes em programa social da prefeitura, concluindo configurado o abuso de poder com base em aparente deduções, sem suporte probatório robusto”.

Quanto à prática de conduta vedada, observou que “o Tribunal a quo concluiu configurada a irregularidade, sem, contudo, demonstrar inequivocamente a promoção da candidatura do ora Requerente por meio da distribuição de lotes realizada pela gestão municipal anterior.” Ao final, concluiu que “em exame perfunctório da presente cautelar, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da liminar vindicada“.