Fabriciano lança aplicativo para incentivar doações ao FIA

O aplicativo dispõe de informações sobre as leis municipais que regem os direitos e o estatuto da criança e adolescente

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança de Assistência Social, lançou nessa quarta-feira, 03, o aplicativo Infância Fabriciano. A criação da plataforma digital tem como objetivo facilitar a comunicação, esclarecer dúvidas e incentivar os contribuintes a destinar uma parte do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FIA. Como resultado da arrecadação, em 2017, a Secretaria de Governança de Assistência Social recebeu R$ 200 mil (duzentos mil reais) para investir em projetos para crianças, adolescentes e idosos.

Para baixar o aplicativo, gratuitamente, basta buscar por “Infância Fabriciano” na App Store, para dispositivos da Apple, ou na loja de aplicativos Android, para os outros; depois, clique em “Instalar” e em segundos, você terá todas as informações sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e como contribuir na palma da sua mão.

“Nós sabemos que estamos em um mundo midiático e o aplicativo é mais uma forma de fazer com que a informação e o investimento nos projetos sociais ocorram de maneira segura, possibilitando a pessoa física ou jurídica fazer sua simulação e entender melhor dos valores que podem ser doados com privacidade e comodidade. Temos que começar a colocar o nosso dinheiro nos recursos do município, onde podemos acompanhar de perto. Com as arrecadações já mantemos nove instituições e a expectativa é que é número dobre em 2018, ” afirma a Secretária de Governança de Assistência Social, Patrícia Dias.

O aplicativo também dispõe de informações sobre as leis municipais que regem os direitos e o estatuto da criança e adolescente, e os projetos sociais que tiveram investimento no ano de 2017. Sendo um canal de pesquisa, onde o contribuinte pode fiscalizar e acompanhar de perto sua arrecadação investida em projetos sociais do município.

FIA

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Atualmente, 9 entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) são beneficiadas diretamente pelo recurso em Fabriciano, contemplando cerca de 500 pessoas.

O contribuinte pode decidir se destina a verba para o bolo de arrecadação do Governo Federal ou deixa no município para serem aplicados diretamente em projetos para crianças, adolescentes e idosos; podendo o contribuinte fiscalizar e acompanhar de perto os trabalhos das instituições onde seu Imposto de Renda está sendo investido. A lei permite serem doados no momento da Declaração do Imposto de Renda pela pessoa física até 6% e pessoa jurídica até 1%.

“A pessoa ou empresa que tiver o interesse em contribuir, primeiramente, deve procurar um contador para orientá-la da melhor forma possível. Não há risco de o contribuinte cair na malha fina, ou seja, haver inconsistências na declaração do Imposto, pois a Secretaria que recebe o benefício tem a obrigação de imprimir um comprovante de contribuição e informar a receita as declarações que receberam, ” afirma o Delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, representante dos municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, Geraldo Eugênio. O prazo para declaração é até dia 31 de dezembro.

Como as pessoas físicas e jurídicas podem participar?
É simples: as pessoas físicas podem participar fazendo a doação de até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda, apurado na Declaração de Ajuste Anual, até 31 de dezembro do ano calendário ou até 3% (três por cento), até 30 de abril no ato da entrega da declaração completa, quando não faz no ano calendário.

As pessoas jurídicas podem participar fazendo a doação de até 1% (um por cento) do imposto devido sobre a renda, com base no lucro real, que poderá ser apurado mensalmente, trimestralmente ou no ajuste anual. A doação deverá ser efetuada até 31 de dezembro do ano calendário.

Como proceder:

Faça sua dedução do Imposto de Renda e destine a doação via depósito bancário na conta do FIA de Coronel Fabriciano, indicada pelo CMDCA, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Após, leve o comprovante para o referido Conselho, informando seus dados (nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone) e solicite o recibo emitido para declaração do Imposto de Renda.

Por sua vez, o CMDCA emitirá recibo contendo nome do contribuinte, endereço, telefone, CPF ou CNPJ, para que o mesmo utilize para deduzir o valor doado na declaração do Imposto de Renda.

Deposite o valor que desejar na conta indicada pelo Conselho. Ela é exclusiva para o FIA. Os dados para depósito são: Banco do Brasil - Agência 365-4 - Conta nº 42.085-9. Informações pelos telefones (31)3846-7733 /3846-7734 ou Rua Duque de Caxias, nº 366, 2º andar, Centro.