Ação popular resulta em revogação de aumento do salário de vereadores

A expectativa é que a atitude dos moradores e a decisão da juíza de primeira instância de Pedra Azul sirvam de exemplos para outros municípios

Os cidadãos de Pedra Azul no Vale do Jequitinhonha, organizaram uma ação popular contra a decisão dos vereadores de aumentarem os próprios salários. A ação movida pelos populares afirmava que o aumento proporcionado pela Resolução 13/2017, vigente desde fevereiro de 2017, reajustava os vencimentos de R$ 4,9 mil para R$ 6.370, o que corresponde a 30%. O aumento, causa impacto ao erário público e afronta o princípio da moralidade administrativa, já que os vereadores legislaram em causa própria.


A juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, acatou a ação e deferiu uma liminar revogando o aumento dos salários dos vereadores. A magistrada determinou que o valor recebido pelos parlamentares seja restabelecido ao padrão de dezembro de 2016.

Aline Silva considerou, em análise inicial, que a revisão da remuneração deveria ser feita em legislatura anterior, e que havia jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a situações do tipo. A magistrada também considerou que o pedido preenchia os requisitos necessários para a antecipação da tutela: a probabilidade do direito lesado e o risco ao resultado útil do processo.

Para a juíza, o vencimento possui caráter alimentar, o que impede ou dificulta a devolução das verbas ao final da demanda, se se concluir que esse é o caso. Em contrapartida, deixar de receber o subsídio de acordo com a resolução da Câmara não prejudica de imediato os beneficiários, pois, se ao fim do processo ficar constatado que eles fazem jus ao dinheiro, eles receberão a quantia retroativamente e atualizada.

Atitude da comunidade e decisão da juíza poderia servir de inspiração em outras cidades, Coronel Fabriciano por exemplo:

http://www.jornaldosvales.com.br/ler_noticia.php?id=75&t=vereadores-de-fabriciano-aumentam-os-proprios-salarios