Senador apresenta projeto para punir passageiro ‘cúmplice’ de motorista bêbado

O objetivo do projeto é que as pessoas que andam como passageiros também sejam fiscais e corresponsáveis por aquele motorista”, explica o senador do Mato Grosso.

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Tramita no Senado Federal o projeto de lei apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), de número 221/2017, que prevê alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir também os passageiros que, de forma consciente, entrarem em um veículo conduzido por motorista que tenha bebido ou usado drogas.

“O objetivo do projeto é que as pessoas que andam como passageiros também sejam fiscais e corresponsáveis por aquele motorista”, explica o senador do Mato Grosso.

O parlamentar afirma que o texto original é apenas um norte. Detalhes, como os critérios de como o passageiro vai “avaliar o estado de embriaguez do motorista” e como o carona será responsabilizado, ainda serão debatidos.

O projeto foi protocolado no Senado em 11 de julho e no mesmo dia foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator. Se o texto for aprovado pela comissão, segue diretamente para a Câmara Federal, onde serão definidas as comissões pertinentes. Depois, vai para votação dos deputados em plenário. Se houver mudanças, retorna para o Senado. Caso contrário, vai direto para a sanção ou o veto presidencial.

Hoje, quem dirige embriagado pode pegar de seis meses a três anos de prisão, além de pagar de multa de R$ 2.934,70, por infração gravíssima, ter sete pontos registrado no prontuário e o documento de habilitação retido. A embriaguez é considerada quando o teste do bafômetro detecta um nível de teor alcoólico por litro de ar expelido igual ou superior de 0,3 mg.

Para o senador, o projeto traz uma inovação simples, mas com potencial de gerar efeitos práticos positivos. O passageiro, acrescenta, tem consciência dos riscos quando entra no carro de um motorista embriagado e pode impedi-lo de assumir a direção. “O objetivo do projeto é que os passageiros também sejam fiscais responsáveis por aquele motorista, que, estando alcoolizado ou drogado, usa seu veículo para atropelar, matar, cometer crimes”, justificou. “A proposta tem efeito educativo e pode reduzir acidentes em vias públicas”, completou.