Projeto que prevê licitação para licenças de táxi é discutido em reunião de comissões

O Projeto de Lei estabelece apenas uma permissão por pessoa física ou jurídica, cujos prazos de validade serão de 10 ou 20 anos.

O Projeto de Lei 95/2017, que visa regularizar a permissão da exploração dos serviços de táxi em Ipatinga, foi amplamente debatido na tarde desta terça-feira (12), durante reunião conjunta de comissões permanentes da Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, a proposição estabelece a realização de licitação para definir as concessões, que serão na razão de um veículo para cada 1.200 habitantes.

Foto: ACS/CMI

Apesar de ter participado de várias reuniões com representantes da Prefeitura antes do projeto ser encaminhado ao Legislativo, uma comissão formada por taxistas se manifestou ainda contrária a alguns pontos da matéria. Os representantes dos profissionais que atuam na cidade participaram da reunião de comissões e puderam se manifestar.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Jadson Heleno, além de conceder a palavra aos taxistas, encaminhou uma reunião entre eles e a Assessoria Técnica do Legislativo, na qual foi elaborado um documento sobre as alterações no PL 95/2017 requeridas pela categoria. O vereador Nardyello Rocha, presidente da Câmara Municipal, compareceu à reunião de comissões e garantiu que nenhum dos vereadores tem a intenção de prejudicar a categoria, mas somente contribuir na modernização da legislação vigente, que data de 1975.

Os principais pontos questionados pelos taxistas, e que devem ser contemplados por emendas assinadas pela maioria dos vereadores, são: autorização para que a licença possa ser transferida aos familiares de condutor falecido ou que se torne incapaz de exercer a profissão; retirar do texto original artigo que prevê a não renovação da licença dos condutores que cometeram infrações de trânsito consideradas graves e gravíssimas ou ainda foram reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses.

Jadson Heleno convocou nova reunião das comissões para a próxima sexta-feira, quando devem ser dados os pareceres para que a matéria siga em tramitação e possa ser levada a plenário para votação.

210 Concessões

Segundo dados do IBGE, Ipatinga possui atualmente uma população estimada de 250 mil habitantes, o que representaria a licitação para 210 concessões de licenças de táxi em Ipatinga. Conforme dados divulgados na reunião, aproximadamente 185 profissionais atuam hoje no município. Dentro do processo licitatório, na modalidade técnica e preço, estará prevista pontuação a favor de cada ano de exercício da profissão que for comprovado pelos concorrentes.

O Projeto de Lei 95/2017 estabelece apenas uma permissão por pessoa física ou jurídica, cujos prazos de validade serão de 10 ou 20 anos. No caso da opção pelo prazo menor, o taxista deverá pagar ao Município uma contrapartida de R$ 3 mil, parcelados em até 18 meses, ou R$ 5 mil a serem pagos com veiculação de publicidade da Prefeitura no veículo ou prestação de serviços de táxi ao Município. No prazo de 20 anos, os valores são R$ 6 mil parcelados em 36 meses ou R$ 10 mil com veiculação de publicidade ou prestação de serviços de táxi ao Município.

Os taxistas permissionários, taxistas auxiliares – aqueles que substituem o titular no caso de licença médica ou férias – e os veículos deverão estar inscritos no Cadastro Municipal de Taxistas. Os veículos devem ter no máximo sete anos de uso e possuir laudo de vistoria realizada por empresa credenciada pelo INMETRO. Todos os concorrentes na licitação pública deverão ser moradores de Ipatinga.