Filhos de Pelé conseguem liminar provisória que concede segredo de Justiça para processo de inventário Relator Miguel Brandi justificou a decisão

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Os filhos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) uma liminar que concede segredo de Justiça no processo de inventário do ex-jogador. Anteriormente, um pedido do filho Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, para tornar o processo sigiloso havia sido negado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, no litoral de São Paulo, Suzana Pereira da Silva.

A justificativa do desembargador do TJ-SP Miguel Brandi, que é relator no processo, foi de que este é um inventário de uma 'pessoa conhecida e reconhecida mundialmente'.

"A não concessão de efeito resultaria na imediata possibilidade de acesso irrestrito ao processo, o que não se recomenda, além do que tornar-se-ia precocemente inútil o recurso", destacou o relator.

O  advogado Augusto Miglioli, que representa Edinho, Kely Nascimento e Jennifer Nascimento, disse que a decisão é liminar e não definitiva, portanto é provisória e passa a ser válida até o julgamento do mérito do recurso.

"Como esse recurso tem que ser julgado por um órgão colegiado, essa liminar é dada por um único desembargador. Quando for o julgamento do mérito, do recurso, eles vão decidir se mantém o segredo de Justiça até o final do processo ou se, eventualmente, modificam a decisão do relator tornando novamente um inventário público", explicou Miglioli.