Vereadores aprovam proibição de fogos de artifício em Naque

A Câmara Municipal de Naque aprovou em votação, o projeto de lei nº 012/2024, que "proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso" no município.

Entre a argumentação para a proibição estão os efeitos que o volume em decibéis pode causar em animais, crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto do Projeto aprovado pela Câmara Municipal esclarece que a proibição não inclui os fogos meramente visuais, ou seja, que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade.

A lei já está em vigor, e o seu descumprimento acarretará ao infrator multa no valor de 01 salário mínimo, podendo ser dobrado em caso de reincidência. 

O presidente da Câmara, Zinha, comemorou a sanção e justificou que a poluição sonora causada por bombas e rojões afetam principalmente a saúde de idosos, pessoas com autismo, bebês, animais e pessoas com maior sensibilidade ao ruído.

"O presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, mas somente proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, acarretando sérios riscos à vida humana, à sua integridade física e psíquica, bem como o fim de proteção dos animais", descata o vereador.