Governo federal afasta possibilidade de federalizar universidades mineiras
Ministério da Fazenda afirmou que regulamentação do Propag 'não trata de federalização de universidades, e sim de transferência de bens móveis e imóveis'
06/06/2025 20h00
O governo federal afastou a possibilidade de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), proposta dentro do "pacote" de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag). A avaliação da gestão de Romeu Zema (Novo) é que a transferência da instituição poderia abater R$ 500 milhões da dívida com a União, que está em cerca de R$ 165 bilhões. Além da UEMG, o Executivo estadual inclui 20 imóveis pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) que pretende entregar como parte do abatimento da dívida.
Enquanto o Ministério da Educação (MEC) diz que, "no momento, não há previsão de federalização da instituição", o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto que regulamenta o Propag "não trata de federalização de universidades, e sim de transferência de bens móveis e imóveis para abatimento de dívidas dos estados que aderirem ao Propag". Conforme a pasta, a lista de imóveis divulgada pelo Governo de Minas ainda não foi encaminhada à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A intenção de Zema, além de entregar os imóveis da UEMG, é oferecer para a União a gestão da instituição. Conforme o vice-governador Mateus Simões (Novo), em reunião de apresentação dos projetos para adesão de Minas ao Propag, caso apenas os imóveis fossem oferecidos, a universidade acabaria. "Se eu federalizo, eu não prejudico os alunos e os professores passam a fazer parte de uma carreira federal", argumentou.
No caso da UEMG, o Executivo estadual protocolou um projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para permitir a federalização da instituição, para que ela passe a ser administrada pelo governo federal. Porém, na lista de imóveis a serem repassados para a União, além da UEMG, há também unidades da Unimontes, incluindo os campi das cidades de Janaúba, Januária e Pompéu, bem como prédios localizados em Montes Claros, Lagoa Santa, Bocaiúva, entre outros.
Conforme o Governo de Minas, o processo para adesão do Propag ainda está na fase inicial, e, na Casa Legislativa, haverá diálogo sobre o tema, "respeitando os princípios da gestão pública".
As medidas anunciadas por Zema têm gerado mobilização contrária de estudantes e professores das universidades. No último dia 28 de maio, a comunidade acadêmica da UEMG reuniu cerca de 500 pessoas em manifestação na ALMG contra a federalização da instituição.